Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.810, de 29/11/1977
Sem revogação expressa
Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e no Decreto nº 10.346, de 19 de setembro de 1977
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.