Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.447, de 22/08/1928
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS NA FORMA DA LEI NOS TERRENOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TURVO, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DA CIDADE DE OURINHOS
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