Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.133, de 26/07/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS NS. 27.815, DE 15/3/1957 E 28.139, DE 16/3/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.