Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.616, de 30/04/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção do Ginásio Estadual "Doutor Genesio Boamorte"
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