Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.899, de 25/06/1974
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 45.307 de 24.9.65 na parte em que aplicou o R.D.I.D.P. à função exercida pela interessada na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Preto
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