Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.473, de 11/01/1960

Revogada

Autoriza a permuta de imóveis entre a Fazenda do Estado e o Município de Monte Alegre do Sul

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.