Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.628, de 17/05/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra, situada no Município de Biritiba-Mirim, destinada à construção da barragem de Ponte Nova

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.