Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.263, de 20/12/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis situados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
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