Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.764, de 22/11/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública., para, fins de desapropriação imóvel situado no município de Itirapina,, comarca de Rio Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina
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