Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.916, de 14/06/2010
Sem revogação expressa
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.