Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.365, de 28/03/2003
Sem revogação expressa
Institui a "Campanha para o Trote Solidário" e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.