Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.146, de 17/08/1977

Sem revogação expressa

Altera a importância do auxílio para aquisição de equipamento concedido à Instituição assistencial que específica mediante o Decreto nº 9.983, de 13 de julho de 1977

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.