Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.020, de 11/12/1951
Sem revogação expressa
DISCRIMINA AS SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, DETERMINADAS PELAS LEIS NºS 1306 E 1307 DE 27/11/1951
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.