Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.378, de 02/06/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no 28.º subdistrito - Tatuapé - município e comarca da Capital, necessário à passagem do coletor de esgotos da rede do Belenzinho, Bacia do Córrego do Tatuapé
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