Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.080, de 02/08/1955

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 316, de 6 de julho de 1949

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.