Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.166, de 20/09/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.