Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.895, de 12/03/1987
Sem revogação expressa
Cria funções-atividades no Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.