Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.413, de 05/12/1946
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública imóveis situados no Município de Araçatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.