Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.287, de 03/12/1980
Revogada
Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto nº 9.633, de 31 de março de 1977 - que dispõe sobre a realização de exames médico-biométricos nos alunos da rede estadual de ensino.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.