Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.970, de 23/10/1957
Sem revogação expressa
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 1.º E 2.º, DA LEI N. 4.238, DE 17 DE OUTUBRO DE 1957
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