Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.637, de 28/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de Ribeirão Preto, necessário à construção do Pôsto de Sementes da Secretaria da Agricultura, em Ribeirão Preto.
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