Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.554, de 11/10/1963
Sem revogação expressa
Retifica as Tabelas anexas aos Decretos ns. 42.083 de 21 de junho de 1963 e n. 42.404, de 28 de agosto de 1963, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 7.717, de 22 de janeiro de 1963.
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