Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.075, de 08/07/1982

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, aprovada pelo Decreto nº 18.358, de 1981.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.