Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.101, de 02/12/1942
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir uma área de terreno inculto situado em Pindamonhangaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.