Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.540, de 11/05/1973
Sem revogação expressa
Aplica disposições da Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972, a cargos da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.