Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.091, de 04/05/1988
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar imóvel situado em Pongaí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.