Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.457, de 11/11/1977
Revogada
Altera a redação do artigo 2.º da Lei n. 10.426, de 08/12/1971, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.