Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 62.493, de 24/02/2017

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo em desnível, localizadas no km 450 da SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, na interseção com a Estrada Municipal de Tairana, Município de Presidente Prudente, e dá providências correlatas