Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.601, de 10/10/1973

Sem revogação expressa

Altera o Orçamento-Programa vigente constituído pela Lei nº 55, de 27 de novembro de 1972 e Decreto nº 813, de 22 de dezembro de 1972, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9717, de 30 de janeiro de 1967 e artigo 9º do Decreto nº 2329, de 30 de agosto de 1973