Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.389, de 26/12/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situadas no Município de Mogi Mirim, necessário ao acesso da Passagem Superior no km 57 + 020,00 m na variante Guedes-Mato Seco
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.