Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.360, de 31/12/1976
Sem revogação expressa
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.