Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.479, de 17/12/1986

Sem revogação expressa

Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.