Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.647, de 09/02/1946

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra com a área de 31,320m², situada entre os km 156+510 e 158+300 na rodovia Bragança-Socorro-Lindoia, Trecho Lindoia-Socorro, necessária aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.