Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.537, de 27/09/1993
Sem revogação expressa
Cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.