Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.448, de 20/12/1999

Revogada

Dispõe sobre a criação de "Repúblicas da 3ª Idade" para idosos de baixa renda e dá providências correlatas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.