Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 203, de 21/08/1972

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Sub-Adutora Mirante Eng. Cesar, no trecho IV, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande, a cargo da Companhia Metropolitana de São Paulo - COMASP