Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.053, de 12/11/1992

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a oficialização do 7º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.