Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 106, de 09/06/2026

Sem revogação expressa

Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública promovida pela Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado do Mato Grosso - FESSPMENT, que se realizará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e irá debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 nos municípios mato-grossenses, no dia 09 de junho de 2026