Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.012, de 02/09/1946

Revogada

Dispõe sobre criação da carreira de Feitor e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.