Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.629, de 24/10/1939
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir um terreno destinado à construção de prédio escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.