Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.934, de 24/04/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 100:000$000 da verba 302, § 33, consignação I, sub-consignação 1, do orçamento vigente, para REFORÇO da alínea 29, da consignação 1, sub-consignação 3, mesma verba e parágrafo
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