Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.168, de 25/03/2009
Sem revogação expressa
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas
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