Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.948, de 13/12/1978
Sem revogação expressa
Exclui da concessão de auxílio para construção aprovada pelo Decreto nº 12.056, de 9-8-78, a instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.