Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.458, de 17/06/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., imóveis necessários a execução das obras e serviços de implantação de trevo no Km 39+100m da Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município de Pirangi, Comarca de Monte Alto, no trecho que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.