Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 16.065, de 09/09/1946
Revogada
Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos de Curador e Promotor Público
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.