Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.495, de 10/02/2022

Sem revogação expressa

Disciplina, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, o Programa Computador do Professor, regulamentado pelo Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 17.449, de 29 de outubro de 2021