Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.168, de 17/08/1983
Sem revogação expressa
Altera a classificação de função na Secretaria da Segurança Pública para efeito de atribuição de "pro-labore".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.