Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.589, de 22/07/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Rio Pequeno, na Capital.
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