Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.048, de 06/07/2020
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo no km 558+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, no Município e Comarca de Guararapes, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.