Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.361, de 04/04/1990
Revogada
Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.